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Esta Política de Privacidade descreve como a FARMACIA QUERENCIA LTDA,
inscrita no CNPJ sob o nº 51.900.566/0001-00, com endereço na
R Juscelino Kubitschek de Oliveira, Nº 311, Parque Granja Esperança,
CEP 94.960-370, Cachoeirinha/RS, realiza o tratamento de dados pessoais
em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018).
1. Controladora dos Dados
A controladora dos dados pessoais coletados por meio desta landing page é a
FARMACIA QUERENCIA LTDA, responsável pelas decisões referentes ao
tratamento de dados pessoais.
2. Dados pessoais coletados
Ao utilizar nosso formulário de contato ou canais digitais, podemos coletar os seguintes dados:
- Nome completo;
- Telefone e/ou número de WhatsApp;
- E-mail (quando informado);
- Assunto e conteúdo da mensagem enviada;
- Eventuais informações adicionais fornecidas voluntariamente pelo titular.
3. Finalidades do tratamento
Os dados pessoais coletados são utilizados para as seguintes finalidades:
- Responder solicitações de contato, dúvidas, pedidos de orçamento e informações;
- Registrar histórico de atendimentos realizados;
- Agendar e organizar pedidos de medicamentos e produtos;
- Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis ao setor farmacêutico;
- Proteger a saúde e a segurança dos clientes, nos limites permitidos pela legislação;
- Melhorar nossos serviços e canais de atendimento.
4. Base legal para o tratamento
O tratamento de dados pessoais realizado pela Farmácia Querência tem como fundamentação
as seguintes bases legais previstas na LGPD:
- Consentimento do titular (art. 7º, I);
- Execução de procedimentos preliminares relacionados a contrato (art. 7º, V);
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II);
- Proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro (art. 7º, VII), quando aplicável;
- Atendimento aos interesses legítimos da controladora, respeitados os direitos e liberdades fundamentais do titular (art. 7º, IX).
5. Compartilhamento de dados
Os dados pessoais poderão ser compartilhados apenas quando necessário:
- Com prestadores de serviços estritamente necessários à operação (por exemplo, sistemas de gestão e ferramentas de comunicação);
- Com autoridades públicas, quando houver obrigação legal, regulatória ou ordem judicial;
- Com profissionais de saúde, nos casos em que o compartilhamento for indispensável para a segurança do paciente e exigido pela legislação.
Em todos os casos, o compartilhamento é realizado com observância dos princípios e regras da LGPD,
garantindo a confidencialidade e a segurança das informações.
6. Armazenamento e prazo de retenção
Os dados pessoais serão armazenados em ambiente seguro, físico ou digital, e mantidos pelo tempo
necessário para o cumprimento das finalidades mencionadas nesta política, observando:
- Os prazos prescricionais aplicáveis;
- Obrigação legal ou regulatória de guarda;
- Interesse legítimo da farmácia, respeitando os direitos do titular;
- Até que o titular solicite a exclusão, quando cabível e não houver impedimento legal.
7. Direitos do titular de dados
Nos termos da LGPD, o titular de dados pessoais possui, entre outros, os seguintes direitos:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos dados pessoais tratados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
- Portabilidade dos dados, observadas as normas da autoridade competente;
- Eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento, quando aplicável;
- Informação das entidades públicas e privadas com as quais a controladora realizou uso compartilhado de dados;
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências dessa negativa;
